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Associada Cláudia Villax lança livro «A Vida Virgem Extra»

Porque o azeite é a melhor superfood do mundo!E vai descobrir o porquê neste livro, que começa no solo e no olival, acabando na mesa com receitas simples e saborosas.

Herdade dos Outeiros Altos recebe Rolha de Ouro 2017

No passado dia 15 de Setembro a Weinloge, uma associação de consumidores de vinho alemã, entregou o prémio da Rolha de Ouro 2017 ao associado da Agrobio "Herdade dos Outeiros Altos". É a primeira vez que este prémio é atribuído em Portugal.


Apoios à Agricultura Biológica no âmbito do PDR2020

Já são conhecidas as regras para receber apoios à Agricultura Biológica, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. Estas estão definidas na Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, que pode consultar aqui.

O acesso a estes e outros apoios é feito através de candidatura no âmbito do Pedido Único, em data ainda a anunciar pelo IFAP. 

 

Os critérios de elegibilidade e compromissos dos beneficiários são os seguintes:

 

Critérios de elegibilidade
Podem beneficiar do apoio previsto no presente capítulo, sem prejuízo dos critérios de elegibilidade previstos no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, as pessoas referidas no n.º 1 do artigo 7.º que reúnam as
seguintes condições:
a) Tenham submetido a notificação relativa à agricultura biológica junto da entidade competente;
b) Candidatem uma superfície agrícola mínima elegível de 0,5 hectares, com exceção de culturas específicas,
nomeadamente aromáticas, condimentares e medicinais, cuja área mínima elegível é de 0,3 hectares;
c) Submetam a subparcela ou subparcelas agrícolas candidatas ao sistema de controlo por um organismo de controlo e certificação reconhecido e acreditado.

 

Compromissos dos beneficiários
1 — Para além do disposto no artigo 6.º, os beneficiários do apoio previsto no presente capítulo, durante todo o período do compromisso, são obrigados a:
a) Manter os critérios de elegibilidade;
b) Manter a subparcela ou subparcelas agrícolas sob compromisso em «agricultura biológica», de acordo com os princípios e regras estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 834/2007, do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos
e o Regulamento (CE) n.º 889/2008, da Comissão, de 5 de setembro de 2008;
c) Manter atualizado um registo das atividades efetuadas nas subparcelas e espécies pecuárias abrangidas pela agricultura biológica, de acordo com o conteúdo normalizado, nomeadamente as relativas à utilização de produtos fitofarmacêuticos e fertilizantes;
d) Conservar os comprovativos da aquisição dos produtos fitofarmacêuticos e fertilizantes, bem como os boletins
de análise de terra, água e material vegetal, anexando -os ao registo das atividades.
2 — Os beneficiários do apoio previsto no presente capítulo devem ainda manter, em cada ano do compromisso,
durante o período de retenção para cada espécie, a exploração com um nível de encabeçamento de bovinos, ovinos e caprinos, em pastoreio, do próprio ou de outrem, expressos em CN por hectare (ha), igual ou inferior a:
a) 3 CN/ha de superfície agrícola, no caso de explorações com dimensão igual ou inferior a 2 ha de superfície agrícola;
b) 2 CN/ha de superfície agrícola, no caso de explorações em zona de montanha e com dimensão superior a 2 ha de superfície agrícola;
c) 2 CN/ha de superfície forrageira, no caso de explorações nas restantes zonas e com dimensão superior a 2 ha de superfície agrícola.
3 — Os beneficiários do apoio previsto no presente capítulo, no caso de culturas permanentes, devem ainda manter, durante todo o período de compromisso, as seguintes densidades mínimas por subparcela:
a) Pomóideas, citrinos e prunóideas, exceto cerejeira — 200 árvores por ha;
b) Pequenos frutos, exceto sabugueiro — 1.000 plantas por ha;
c) Actinídeas — 400 plantas por ha;
d) Outros frutos frescos, sabugueiro e cerejeira — 80 árvores por hectare;
e) Frutos secos e olival — 60 árvores por hectare;
f) Vinha — 2.000 cepas por ha, exceto nos casos de áreas ocupadas com vinha conduzida em pérgula ou de áreas situadas na Região Demarcada dos Vinhos Verdes, em que a densidade mínima é de 1.000 cepas por hectare.
4 — Os beneficiários do apoio previsto no presente capítulo devem ainda concluir, no prazo de um ano após o início do compromisso «conversão para a agricultura biológica», ação de formação específica homologada pelo Ministério da Agricultura e do Mar nos termos da Portaria n.º 354/2013, de 9 de dezembro, salvo se já tiverem concluído a mesma em data anterior à da apresentação da candidatura.

 

Os montantes e limites dos apoios concedidos podem ser consultados nos anexos II e III desta Portaria. São diferenciados consoante se trata de Conversão ou de Manutenção em Agricultura Biológica, sendo superiores no primeiro caso.

 

Majorações
1 — O montante total do apoio é majorado, anualmente, em 15 %, quando o beneficiário recorra à assistência técnica, não podendo o valor da majoração ser inferior a 250 € nem superior a 1750 €.
2 — O montante total do apoio, em cada grupo de culturas, é majorado, anualmente, em 5 %, quando o beneficiário é associado de um agrupamento ou organização de produtores reconhecido para o respetivo produto objeto de apoio.
3 — O montante do apoio, no grupo de culturas que inclua cereais, é majorado, anualmente, em 10 %, quando o beneficiário é associado de um agrupamento ou organização de produtores reconhecido para o respetivo produto objeto de apoio.
4 — Para efeito de aplicação das majorações previstas nos números anteriores, o agrupamento ou a organização de produtores deve encontrar -se reconhecida à data do termo do período de candidatura aos apoios previstos na presente portaria.
5 — A aplicação das majorações previstas nos números anteriores não pode ultrapassar 900 euros por ha, no caso das culturas permanentes, 600 euros por ha, no caso das culturas temporárias, arroz e horticultura, e de 450 euros por ha, no caso da pastagem permanente.

 

Consulte mais informações sobre o PDR2020 aqui.

 

                                                                                                                        
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