PT   EN   

  AGROBIO [PT] > AGROBIO > Notícias Agrobio > Carta Aberta à Ministra da Agricultura

 Mural dos Associados



Noticias Classificados

  

Herdade dos Outeiros Altos recebe Rolha de Ouro 2017

No passado dia 15 de Setembro a Weinloge, uma associação de consumidores de vinho alemã, entregou o prémio da Rolha de Ouro 2017 ao associado da Agrobio "Herdade dos Outeiros Altos". É a primeira vez que este prémio é atribuído em Portugal.

Ananda - A Nova Mercearia Bio em Oeiras

A Ánanda - Mercearia Biológica é uma nova Mercearia com certificação biológica, que abriu recentemente em Oeiras, com o objetivo de fomentar o consumo sustentável, local e ético.


Carta Aberta à Ministra da Agricultura

 

Exma. Senhora

Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente

e do Ordenamento do Território

Praça do Comércio

1149-010 Lisboa

Lisboa, 18 de junho de 2013

 

 

Assunto: Carta Aberta sobre as negociações da PAC 2014-2020

Exma. Senhora Ministra,

 

O Conselho de Agricultura de 24-25 de junho próximo, será uma reunião crucial para,

evitar o retrocesso da Política Agrícola Comum e contribuir para a viabilidade a longo

prazo do setor agrícola. Esta é a última oportunidade para garantir resultados positivos

desta reforma, uma vez que, as negociações tripartidas devem concluir-se até o final

de junho, logo após a reunião do Conselho de Agricultura.

Desde o início deste processo de reforma da PAC, que as ONGs de Ambiente

exigiram que o dinheiro público seja usado para serviços públicos. Apelamos a uma

política que assegure a gestão sustentável dos recursos naturais e da sua capacidade

de produção a longo prazo e, portanto, da nossa segurança alimentar. No entanto, é

claro para nós, que o acordo que se está a gerar nas reuniões tripartidas, corre o risco

de não cumprir estes objetivos e centrar-se na manutenção de uma distribuição injusta

dos subsídios entre os agricultores, isentando a maioria deles de quaisquer medidas

adicionais de sustentabilidade ambiental (greening).

Antecipadamente às negociações cruciais do próximo Conselho de Agricultura, não

queremos deixar de chamar a atenção para oito pontos-chave, onde uma abordagem

mais flexível dos Estados Membros, ainda pode contribuir para um melhor acordo e,

portanto, para a viabilidade e a sustentabilidade do setor agrícola:

 

1. Reintroduzir um investimento mínimo obrigatório de 25% para medidas

agroambientais na componente do Desenvolvimento Rural.

O Conselho deve reconhecer a opinião de uma grande maioria do Parlamento Europeu (613 deputados),

que votou a favor de um investimento mínimo obrigatório de 25% - mantendo a

obrigação atual de garantir esta percentagem, ao excluir as medidas ambientais, sem

valor acrescentado, tais como "Áreas com condicionantes naturais ". As medidas

propostas pelo plenário contribuem, de forma já comprovada, para a criação de

emprego, a produtividade a longo prazo e para o ambiente.

 

2. Recuar relativamente aos duplos subsídios e ao facilitismo do “greening” por

equivalência

Os subsídios duplos poderão desperdiçar milhares de milhões de euros por ano. É

inaceitável, pedir aos contribuintes para pagar aos agricultores duas vezes pela

mesma atividade, sem que isso traga, qualquer valor adicional para o ambiente e para

economia. Vão também contra os tratados fundamentais da EU e contra o princípio da

eficiência no gasto do dinheiro público. O Conselho deve, por isso, rever a sua

posição.

 

3. Garantir a existência de penalidades significativas para os agricultores,

quando não cumpram os requisitos do “greening” no âmbito dos pagamentos

diretos

Os Estados-Membros devem manter-se firmes no compromisso de implementar

penalidades que podem ir até 125% do pagamento do “greening”. Mesmo que seja

pequena, esta percentagem é um passo na direção certa. Penalidades fortes, são a

única maneira de garantir que todos os agricultores aplicam medidas ecológicas, sem

beneficiar a negligência.

 

4. Garantir a proteção integral de pastagens com valor ambiental, áreas alagadas

e solos ricos em carbono

O Conselho tem de suportar soluções construtivas, a fim de garantir que as pastagens

ambientalmente mais valiosas, pântanos e solos ricos em carbono sejam totalmente

protegidos, como solicitado pelo Parlamento Europeu e pela Comissão. Estas áreas

ambientalmente ricas, são um sumidouro de carbono, contribuem para o combate às

alterações climáticas, para a proteção da biodiversidade e, portanto, são um valor

ambiental e económico que a PAC tem obrigação de proteger.

 

5. Garantir que áreas de interesse ecológico (EFAs) são geridas para produzir

exclusivamente serviços ambientais

Lamentamos a decisão do Conselho Europeu que permite a produção de mercadorias

em áreas de interesse ecológico (EFAs) e, portanto, exortamos o Conselho a, no

mínimo, apoiar a gestão sustentável das “EFAs” através das medidas agroambientais.

 

6. Garantir o cumprimento da legislação da UE sobre Pesticidas para receber

subsídios da PAC

O Conselho opôs-se à inclusão da Diretiva sobre Uso Sustentável de Pesticidas na

condicionalidade no seu acordo de março passado. Tendo em conta o atraso na

implementação nacional desta diretiva, não há desculpas para no Conselho manter

esta oposição, e deve, pelo contrário, ser proposto, um caminho claro para introduzir

esta diretiva no âmbito da condicionalidade da PAC.

 

7. Manter 100% de financiamento da UE para as transferências de dinheiro de

subsídios diretos (Pilar 1) para o Desenvolvimento Rural (Pilar 2), como já foi

acordado pelos Chefes de Estado e de Governo da UE

Como os resultados sócio-económicos e ambientais do Pilar 2, são muito maiores do

que os do Pilar 1, a transferência de verbas deve ser incentivada, sem obrigações de

cofinanciamento nacional. Os Estados-Membros dispostos a transferir dinheiro do Pilar

1 para o Pilar 2, não devem ser desencorajados pela carga adicional de

cofinanciamento nacional ,em tempos de restrições orçamentais.

 

8. Garantir que em Portugal não há perda de verbas no Desenvolvimento Rural

(Pilar 2)

É inaceitável a perda de verba para o Desenvolvimento Rural em Portugal. A

introdução do conceito de flexibilidade (que ficará dentro de certos limites à descrição

dos estados-membros) na transferência de verbas entre os dois pilares, poderá

significar uma perda acentuada de verbas no Pilar 2 em estados sob assistência

financeira. Portugal poderá apostar nesta solução, porque as verbas do Pilar 2 estão

sujeitas a cofinanciamento, levando a uma perda de investimento efetiva para o

Desenvolvimento Rural, que pode ir até 20%. Esta situação seria catastrófica para a

maioria das áreas rurais Portuguesas e tem de ser evitada a todo o custo.

 

Apelamos à Senhora Ministra que tome as diligências internas necessárias, para

garantir que estes pontos prioritários sejam tidos em conta, quando os Ministros

da Agricultura discutirem o mandato do Conselho na reunião de 24 e 25 de

junho.

Continuamos à inteira disposição de Vª Excelência, para o esclarecimento de qualquer

questão que possa surgir.

 

Com os melhores cumprimentos.

Em nome da SPEA, LPN, Quercus e Agrobio

 

Clara Ferreira

Presidente da Direção da SPEA

Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Avenida João Crisóstomo, 18 – 4º Drt.

1000-179 Lisboa – Portugal

Tel. +351 213 220 430 | Fax. +351 213 220 439

www.spea.pt

 

Para ver documento original clique aqui.

 

 

                                                                                                                        
Mercados Agrobio Alimentação Saudável Formação e sensibilização Apoio técnico à produção

mamaot2 ue2 ifoam Entidade Formadora Certificada - DGERT facebook_icon twitter_icon

AGROBIO

Notícias Agrobio
Quem somos
O que fazemos
Inscrição de Associados
Mural dos Associados
Press Room
Publicações
Contactos

Notícias

Agricultura Biológica

O que é a Agricultura Biológica?
12 razões para preferir biológico
4 Princípios da AB
Desenvolvimento da AB
Certificação em AB
Links

Campanha +BIO

Agricultura Social

Guia do Consumidor

Mercados AGROBIO
Pontos de Venda
Terra Sã
Alimentos de Época

Formação

Produzir e Comercializar

Vantagens do apoio técnico AGROBIO
Apoio Técnico à Agricultura Biológica
Apoio à produção familiar
Projectos de investimento
Apoio ao Desenvolvimento Comercial

Aconselhamento Agrícola

Formulário de inscrição
Serviço de Aconselhamento
Copyright @ 2011 Agrobio. Todos os direitos Reservados.      SICLIK S8V2.AGROBIO.PT.1